Questão 3378123

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378123

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:

Alternativa A:
Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.
Alternativa B:
A cooperação jurídica internacional não precisa observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
Alternativa C:
A cooperação jurídica internacional não tem como objeto a citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
Alternativa D:
O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
Alternativa E:
Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional nunca poderá realizar-se com base em reciprocidade, mesmo que manifestada por via diplomática.