Questão 3378111

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378111

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Despesas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa B:
A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários advocatícios da parte vencedora.
Alternativa C:
Há necessidade de recolhimento de custas processuais no momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento cabe à parte que tiver requerido o ato.
Alternativa D:
As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for julgado procedente.
Alternativa E:
As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se o pedido do autor for julgado improcedente.