Questão 3378093

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378093

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil
de 2015:

Alternativa A: A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
Alternativa B: O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público,
como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa C: O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
Alternativa D: Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o
recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será
processado e julgado independentemente de ratificação.
Alternativa E: É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar
improcedente o agravo interno.