Questão
ID 3378087Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que,
regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não
havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réucontestante,
era de três anos. O juiz da causa, concluindo,
equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em
vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher
a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento.
Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para
interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em
julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria
Pública, solicitando orientação jurídica.
A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da
sentença proferida em desfavor de Anastácia é:
regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não
havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réucontestante,
era de três anos. O juiz da causa, concluindo,
equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em
vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher
a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento.
Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para
interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em
julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria
Pública, solicitando orientação jurídica.
A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da
sentença proferida em desfavor de Anastácia é: