Questão 3378082

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378082

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Alternativa B:
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade só podem modificar ou extinguir direitos processuais após a homologação judicial.
Alternativa C:
Salvo autorização judicial, as citações, intimações e penhoras não poderão ser realizadas no período de férias forenses e nos feriados.
Alternativa D:
Em caso de obstáculo criado por uma das partes, superado o motivo que deu causa à suspensão do curso do prazo, este será restituído integralmente à outra parte.
Alternativa E:
O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos desacompanhado de versão para a língua portuguesa se as partes assim acordarem.