Questão 3378065

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378065

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá solicitar ou admitir a participação de AMICUS CURIAE na relação processual. Diante desse instituto jurídico-processual, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A intervenção do amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvada apenas a oposição de embargos de declaração.
Alternativa B:
A intervenção do amicus curiae implicará a respectiva alteração de competência do juízo.
Alternativa C:
A decisão que admitir a participação de amicus curiae está sujeito a recurso de agravo.
Alternativa D:
A admissão de amicus curiae compreenderá apenas a participação de órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
Alternativa E:
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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