Questão
ID 3378009Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Sentença com Resolução do Mérito (Definitiva)
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Considere:
I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.
II. Homologação de transação entre as partes.
III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.
IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.
V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens: