Questão
ID 3378006Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Declaratória
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA: