Questão 3378005

Para postular em juízo não é necessário ter legitimidade.

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte, sendo dispensada a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros.

Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência.