Questão 3377995

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377995

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Voluntariedade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Marília

A respeito da teoria geral dos recursos, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em regra, os recursos impedem a eficácia da decisão.
Alternativa B:
O recurso pode ser interposto apenas pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa C:
O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso
Alternativa D:
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Alternativa E:
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.