Questão 3377977

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377977

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras

Conforme inteligência do novo Código de Processo Civil, tanto a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, quanto a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, estão sujeitas à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo tribunal, desde que fundadas tais sentenças em:

Alternativa A:
Súmula de tribunal superior.
Alternativa B:
Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa C:
Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa D:
Entendimento que coincida com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Alternativa E:
Entendimento que coincida com orientação emanada do respectivo tribunal com competência de recurso.

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Questão 3377977

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