Questão 3377971

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377971

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração do IRDR

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Alternativa B:
a desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
Alternativa C:
a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
Alternativa D:
serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.