Questão
ID 3377961Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Duração Razoável do Processo
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas
causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente
de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se
verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.
Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do
princípio constitucional do(a):
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas
causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente
de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se
verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.
Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do
princípio constitucional do(a):