Questão
ID 3377922Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Motivos para o Overruling
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.