Questão 3377908

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377908

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Omissão

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença
que deixe de se manifestar sobre tese firmada
em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide
por ela resolvida.
Alternativa B: São incabíveis para corrigir erro material.
Alternativa C: Não serão admitidos novos embargos de declaração
se o anterior houver sido considerado protelatório.
Alternativa D: Se o seu acolhimento implicar em modificação da
decisão embargada, o embargado que já tiver interposto
outro recurso contra a decisão originária tem o
direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez)
dias, contado da intimação do seu julgamento.
Alternativa E: Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo
para a interposição de outro recurso cabível contra a
decisão embargada.