Questão 3377903

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:

I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito.

II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator.

III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.

IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região.

Estão corretos apenas os itens: