Questão 3377887

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377887

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:

Alternativa A: dispõe do prazo em quádruplo para contestar, em dobro para
interpor recursos e simples para contra-arrazoá-los;
Alternativa B: tem a prerrogativa da intimação pessoal, mediante carga,
remessa ou meio eletrônico;
Alternativa C: não pode propor ação civil pública, embora possa ajuizar a
ação cautelar que lhe seja preparatória;
Alternativa D: não pode requerer a intimação pessoal da parte patrocinada,
ainda que o ato processual pendente dependa de providência
somente por ela realizável;
Alternativa E: caso perca, por negligência, o prazo para recorrer de
sentença desfavorável à parte patrocinada, o Defensor
Público poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.