Questão
ID 3377861Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O fenômeno da estabilização da tutela provisória ocorre