Questão 3377845

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377845

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Equidade

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

Alternativa A:
Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.
Alternativa B:
O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
Alternativa C:
Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.
Alternativa D:
O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.