Questão 3377835 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3377835

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dispensa de Caução

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A: o pedido de remessa à localidade onde Fernando possui bens
deve ser rejeitado, porque o cumprimento de sentença é de
competência exclusiva do juízo que profere a sentença.
Alternativa B: não cabe o arbitramento de honorários na fase de cumprimento
provisório da sentença, porque essa fase processual é um ato
facultativo de Paulo.
Alternativa C: Fernando poderá depositar o referido valor com o único intuito
de evitar a incidência da multa, ato que não será tido como
incompatível com o recurso interposto por ele.
Alternativa D: Paulo poderá ser dispensado do pagamento de caução apenas
se tiver firmado com Fernando negócio processual com essa
finalidade e devidamente homologado pelo juízo competente.

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Questão 3377835

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