Questão 3377834

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377834

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.
Alternativa B:
a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
Alternativa C:
na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.
Alternativa D:
qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Alternativa E:
efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.