Questão
ID 3377829Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio do Contraditório
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens a seguir.
O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.