Questão 3377818

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377818

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre as regras de competência:

Alternativa A:
Para ação fundada em direito real, em regra, será competente o foro da situação da coisa, móvel ou imóvel.
Alternativa B:
A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
Alternativa C:
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Alternativa D:
As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Alternativa E:
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.