Questão 3377801 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - UPE 2019

Questão

ID 3377801

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contraditório Diferido ou Postecipado

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, no seu artigo 9º, que “não se proferirá decisão contra uma das
partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio dispositivo aponta exceções à aplicação da referida regra.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das exceções previstas no referido artigo 9º do CPC/2015.

Alternativa A: Decisão proferida em tutela provisória de urgência.
Alternativa B: Decisão proferida em tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos
constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Alternativa C: Decisão proferida em tutela de evidência, quando as alegações, de fato, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Alternativa D: Decisão proferida em tutela de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental
adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de
multa.
Alternativa E: Decisão proferida em ação monitória, quando evidente o direito do autor e o juiz determina a expedição do mandado de
pagamento.

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