Questão 3377758

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377758

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Tomando como referência os temas Jurisdição e Competência, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral.
Alternativa B:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Alternativa C:
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de domicílio do réu ou da situação do imóvel.
Alternativa D:
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.