Questão 3377735

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377735

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Derrogação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se o imóvel objeto da ação se achar situado em mais de uma comarca, será competente a comarca na qual estiver contida a maior parte do imóvel.
Alternativa B:
A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
Alternativa C:
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.
Alternativa D:
O foro contratual obriga somente as partes, mas não os herdeiros e seus sucessores.
Alternativa E:
A competência em razão do território não pode ser modificada pelas partes.