Questão 3377730

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377730

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, a respeito do qual, é correto afirmar que

Alternativa A:
o possuidor direto, como autor da demanda, pode alegar a sua posse, mas não o domínio alheio.
Alternativa B: acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial
indevida será cancelado, porém sem o reconhecimento
do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração
definitiva do bem ou do direito ao embargante.
Alternativa C:
o juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Alternativa D:
os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, correndo nos mesmo autos onde foi emanada a referida ordem.
Alternativa E:
serão legitimados passivos o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como a autoridade judicial que determinou a constrição.

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