Questão
ID 3377726Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de