Questão 3377723

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377723

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É competente para as causas que tratem sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Alternativa B:
No foro onde estiver instalada a Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.
Alternativa C:
Podem ser partes, como autores, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.
Alternativa D:
A citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de cinco dias.
Alternativa E:
Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.