Questão 3377708

Julgue os itens 113 e 114, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.

Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.