Questão 3377707

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sem ocorrência de preclusão.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.