Questão 3377696

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377696

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lavratura do Acórdão e Publicação

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara do Cabo de Santo Agostinho

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.

Alternativa A:
Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa B:
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
Alternativa C:
O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa D:
Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.