Questão 3377692

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377692

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Concernente aos embargos à execução, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A ausência de impugnação do credor aos
embargos à execução é insuficiente para elidir a
presunção de certeza consubstanciada no título
executivo, motivo pelo qual são inaplicáveis os
efeitos da revelia.
Alternativa B: Conforme a jurisprudência do STJ, apesar
de o processo executivo ter como finalidade a
satisfação do crédito constituído, é plenamente
cabível reconvenção em embargos à execução.
Alternativa C: Quando houver litisconsórcio passivo
na execução, o prazo para cada um dos
executados embargar, incluindo réus cônjuges
ou companheiros, conta-se a partir da juntada
do último comprovante da citação.
Alternativa D: Citado por edital o executado, revela-se
possível a oposição de embargos à execução
pelo curador especial, desde que a execução
já esteja garantida por penhora, depósito ou
caução suficientes.