Questão 3377691

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377691

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com
base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação
ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade
de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública, cabe asseverar que

Alternativa A: a alegação de impedimento ou suspeição do Juiz da
causa deve ser feita como preliminar de impugnação.
Alternativa B: a executada será intimada pessoalmente na pessoa
de seu representante judicial, por carga, remessa ou
meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução
no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa C: não impugnada a execução, por ordem do juiz,
será expedida requisição de obrigação de pequeno
valor, a ser quitada pela Executada no prazo de
3 (três) meses contados da entrega da requisição
à devedora.
Alternativa D: a Executada, nos próprios autos, poderá impugnar a
execução arguindo incompetência absoluta ou relativa
do juízo da execução.

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