Questão 3377685

A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.

A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.

É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.

Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.