Questão 3377670

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377670

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação da Fazenda Pública

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
Alternativa B: As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações
processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
Alternativa C: O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
Alternativa D: A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Alternativa E: O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.