Questão
ID 3377665Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mandado de Segurança Individual
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao
STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição
inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a
autoridade supostamente coatora apresentar informações sobre o
mérito da questão, o relator verificou que o ato, na realidade, havia
sido praticado exclusivamente por um servidor subordinado ao
ministro e ocupante do cargo de chefe de divisão na pasta
ministerial.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ,
a denominada teoria da encampação
STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição
inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a
autoridade supostamente coatora apresentar informações sobre o
mérito da questão, o relator verificou que o ato, na realidade, havia
sido praticado exclusivamente por um servidor subordinado ao
ministro e ocupante do cargo de chefe de divisão na pasta
ministerial.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ,
a denominada teoria da encampação