Questão 3377644

Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue:

“Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de ________________ e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II- Ilegitimidade de parte;

III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.”

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto: