Questão 3377634

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377634

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: a decisão judicial que julga parcialmente o mérito é impugnada por meio de apelação.
Alternativa B: se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornando-se
definitiva somente com o julgamento integral da causa.
Alternativa C: a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento
da obrigação ilíquida.
Alternativa D: a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em
regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.
Alternativa E: a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares,
a requerimento da parte ou a critério do juiz.