Questão 3377606

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3377606

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contestação pelo ente público, o autor apresentou pedido de desistência da ação.

Nessa hipótese, deve o juiz da causa

Alternativa A:
intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição imotivada do ente público, proferir sentença terminativa.
Alternativa B:
homologar a desistência da ação, proferir sentença definitiva e intimar, posteriormente, o Município.
Alternativa C:
intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, em seguida, proferir sentença definitiva.
Alternativa D:
intimar o Município e o Ministério Público para tomarem ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição motivada dos intimados, proferir sentença terminativa.

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