Questão 3377565

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377565

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2020 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Os requisitos necessários para a aplicação do Incidente de Assunção de Competência, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são:

Alternativa A:
existência de relevante questão de direito, grande comoção jurídica e repetição de múltiplos processos.
Alternativa B:
existência de relevante questão sócio-política: grande repercussão jurídica e existência de processo pioneiro sobre o tema.
Alternativa C:
existência de questão polêmica grande comoção social e casos semelhantes prontos para serem julgados no tribunal.
Alternativa D:
existência de relevante questão de direito, grande repercussão social e inexistência de repetição em múltiplos processos.