Questão 3377563

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377563

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Salvaterra

O conhecimento dos prazos e da contagem processual é necessário para a defesa efetiva dos direitos discutidos em juízo. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa correta:

Alternativa A:
Os advogados públicos devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. Se, após intimação. não devolverem os autos no prazo de 10 dias, perderão o direito à vista dos autos fora do cartório.
Alternativa B:
O juiz determinará os prazos quando a lei for omissa. Quando não houver lei ou determinação do juiz, o prazo será de 10 dias.
Alternativa C:
No caso de litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, os prazos serão contados em dobro, cessando a contagem em dobro se apenas um dos réus apresentou defesa no processo eletrônico.
Alternativa D:
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Alternativa E:
Os serventuários devem remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia.

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