Questão 3377535

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377535

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2020 Banca: We Do Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:

Alternativa A:
É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;
Alternativa B:
Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;
Alternativa C:
Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;
Alternativa D:
É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;
Alternativa E:
Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.