Questão 3377529

Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.

A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

A absoluta não pode ser declarada de ofício.

Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.

A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.