Questão 3377508

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377508

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença com Resolução do Mérito (Definitiva)

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:

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