Questão 3377467

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377467

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Câmara Municipal de Biguaçu

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Ministério Público:

Alternativa A:
O Ministério Público pode atuar na qualidade de legitimado ordinário (em nome próprio defendendo direito próprio) ou extraordinário (em nome próprio defendendo direito alheio, quando autorizado por lei).
Alternativa B:
Nos casos previstos em lei o Ministério Público não poderá exercer o direito de ação.
Alternativa C:
O Ministério Público pode atuar no processo como órgão interveniente, com atribuição concomitante de ser fiscal da lei.
Alternativa D:
Os membros do Ministério Público não serão intimados pessoalmente de todos os atos do processo, mas podem dispor do direito, confessar e reconhecer juridicamente o pedido.