Questão 3377462

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377462

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 1º Requisito - Questão Prejudicial Decididade Expressa e Incidentalmente

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

Alternativa A:
a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
Alternativa B:
a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
Alternativa C:
o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
Alternativa D:
a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
Alternativa E:
o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.