Questão
ID 3377458Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Sentença Constitutiva
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Ji-Paraná
Sobre sentença constitutiva, assinale a afirmação correta.