Questão 3377435

A toda causa será atribuída valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

I. Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente e corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

II. Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a restrição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

III. Na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

IV. Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.

Está correto o que se afirma em