Questão 3377422

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3377422

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liberdade das Formas

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Alternativa B:
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito somente aos seus procuradores.
Alternativa C:
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer na distribuição do foro certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
Alternativa D:
É facultativo o uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo.